Lei relacionada com a Revisão Judicial na Índia: Uma Avaliação
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A Revisão Judicial é a reavaliação da legalidade de acções ou decisões tomadas por aqueles que ocupam cargos de autoridade ou organismos públicos. A acção ou decisão em questão é apresentada a um Juiz em processos judiciais onde a legalidade da decisão é testada. O principal objectivo da Revisão Judicial é assegurar que as autoridades públicas não actuem para além dos seus poderes. ARevisãoJudicialé cada vez mais essencial se tivermos um executivo cada vez mais poderoso. É um irritante para o executivo, mas é um controle muito importante e fundamental sobre o executivo....
A Revisão Judicial é a reavaliação da legalidade de acções ou decisões tomadas por aqueles que ocupam cargos de autoridade ou organismos públicos. A acção ou decisão em questão é apresentada a um Juiz em processos judiciais onde a legalidade da decisão é testada. O principal objectivo da Revisão Judicial é assegurar que as autoridades públicas não actuem para além dos seus poderes. ARevisãoJudicialé cada vez mais essencial se tivermos um executivo cada vez mais poderoso. É um irritante para o executivo, mas é um controle muito importante e fundamental sobre o executivo. E o facto de os membros do executivo saberem que estão sujeitos à revisão judicial ajuda a garantir que desempenham correctamente o seu trabalho.Este livro é uma tentativa de lidar com a evolução e as dimensões da revisão judicial na Índia, a disposição constitucional relacionada com a revisão judicial na Índia e o papel do judiciário na implementação da revisão judicial na Índia.
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