Liberdade condicional
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A liberdade condicional é um dos benefícios a que uma pessoa privada de liberdade com condenação transitada em julgado pode ter acesso. A análise deste instituto gera controvérsia quanto à sua aplicação em determinados casos de crimes graves, gerando atualmente posições contraditórias. Este livro analisa especificamente os requisitos e condições de acesso a este benefício. É útil para os profissionais do Direito Penal.
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