Sebastião Carvalho Lima Júnior

Liberdade de manifestação e reunião:

a tênue linha entre o exercício de um direito e o seu abuso

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Produktbeschreibung

É com grande prazer que compartilho a minha tese de mestrado, a qual versa sobre a liberdade de manifestação e reunião: a tênue linha entre o exercício de um direito e seu abuso. Na presente obra defini-se o que seriam os então denominados ¿direitos fundamentais¿. Dentro do tópico de direitos fundamentais, aprofunda-se os estudos em dois direitos fundamentais específicos, o direito de reunião e manifestação, enfrentando-se a relevância que o princípio da proibição do retrocesso dos direitos fundamentais, ou simplesmente o seu efeito cliquet, goza no meio jurídico. Discorre-se, ainda, sobre a possibilidade de mitigação de um direito fundamental, momento em que aprofunda-se na matéria ao dissertar-se sobre a teoria dos ¿limites dos limites¿ e a teoria do ¿socialmente aceitável¿. Por fim, discorrer-se sobre a tênue linha existente entre o exercício e o abuso do direito de reunião e manifestação, traçando-se, ao final da presente obra, premissas basilares ao operadores do direito, para que se sintam mais confortáveis ao se depararem com o tema ora abordado.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 124
• Erscheinungstermin: 5. Oktober 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 8mm
• Gewicht: 203g
• ISBN-13: 9786202804448
• ISBN-10: 6202804440
• Artikelnr.: 60482676

Autorenporträt

Doktor der Rechts- und Sozialwissenschaften, Masterstudent der sozialen Funktion des Rechts, Postgraduierter im Wahlrecht, Postgraduierter im Zivilrecht und Zivilprozessrecht, Postgraduierter im öffentlichen Recht, Universitätsprofessor, leitender Rechtsberater des Alcantara-Startzentrums - brasilianische Luftwaffe, Rechtsberater.