Liberdade de manifestação e reunião:
a tênue linha entre o exercício de um direito e o seu abuso
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É com grande prazer que compartilho a minha tese de mestrado, a qual versa sobre a liberdade de manifestação e reunião: a tênue linha entre o exercício de um direito e seu abuso. Na presente obra defini-se o que seriam os então denominados "direitos fundamentais". Dentro do tópico de direitos fundamentais, aprofunda-se os estudos em dois direitos fundamentais específicos, o direito de reunião e manifestação, enfrentando-se a relevância que o princípio da proibição do retrocesso dos direitos fundamentais, ou simplesmente o seu efeito cliquet, goza no meio jurídico. Discorre-se,...
É com grande prazer que compartilho a minha tese de mestrado, a qual versa sobre a liberdade de manifestação e reunião: a tênue linha entre o exercício de um direito e seu abuso. Na presente obra defini-se o que seriam os então denominados "direitos fundamentais". Dentro do tópico de direitos fundamentais, aprofunda-se os estudos em dois direitos fundamentais específicos, o direito de reunião e manifestação, enfrentando-se a relevância que o princípio da proibição do retrocesso dos direitos fundamentais, ou simplesmente o seu efeito cliquet, goza no meio jurídico. Discorre-se, ainda, sobre a possibilidade de mitigação de um direito fundamental, momento em que aprofunda-se na matéria ao dissertar-se sobre a teoria dos "limites dos limites" e a teoria do "socialmente aceitável". Por fim, discorrer-se sobre a tênue linha existente entre o exercício e o abuso do direito de reunião e manifestação, traçando-se, ao final da presente obra, premissas basilares ao operadores do direito, para que se sintam mais confortáveis ao se depararem com o tema ora abordado.
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