Lições de Direito Internacional Público

Lições de Direito Internacional Público

Relações Jurídicas Internacionais

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É um manual de Direito Internacional Público de rigor científico, cujo conteúdo didático altamente qualificado envolve uma rica doutrina científica sobre temas comuns das dimensões normativas e materiais do sistema internacional, fazendo um estudo detalhado sobre a plena subjetividade jurídica dos atores que se projetam na arena internacional como sujeitos do ius contraendi, no que diz respeito à assinatura de tratados internacionais. Do mesmo modo, intervêm como destinatários da opinio iuris ou elemento vinculante das normas consuetudinárias que comprovam a autonomia do costume co...