Limites e efetividade da responsabilidade administrativa ambiental - Ruppert Krubniki, João Pedro
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O presente livro objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos limites, demonstra-se o panorama doutrinário e jurisprudencial que ora considera a natureza do instituto como objetiva, em decorrência da teoria do risco, e ora a considera subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. Além disso, a investigação questiona a comum afirmativa de que a responsabilidade ambiental deve possuir natureza objetiva, prescindindo de culpa, por se mostrar mais eficiente,…mehr

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Produktbeschreibung
O presente livro objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos limites, demonstra-se o panorama doutrinário e jurisprudencial que ora considera a natureza do instituto como objetiva, em decorrência da teoria do risco, e ora a considera subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. Além disso, a investigação questiona a comum afirmativa de que a responsabilidade ambiental deve possuir natureza objetiva, prescindindo de culpa, por se mostrar mais eficiente, e demonstra como garantias constitucionais podem ser afastadas na adoção deste entendimento.
Autorenporträt
Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), tendo recebido láurea acadêmica por desempenho. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Administrativo, Urbanístico, Ambiental e Desenvolvimento da Universidade Federal do Paraná. Advogado.