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Esta obra destina-se, primordialmente, ao público militar, como uma ferramenta importante de consulta. Serve, também, aos operadores do Direito (juízes, promotores, advogados, etc), sendo o exame aprofundado dos institutos do habeas corpus e do mandado de segurança o eixo principal. Os referidos institutos são abordados desde as suas origens, passando por sua evolução histórica até sua aplicação prática contra atos disciplinares militares.