Maneiras de pensar e de fazer a justiça juvenil soteropolitana
medidas socioeducativas e justiça restaurativa
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Esse trabalho apresenta e analisa as decisões e as concepções dos "atores judiciais" no campo da justiça juvenil na cidade de Salvador - BA, levando em conta o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê, em seu artigo 112, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. De maneira especial foi analisado o referencial da justiça restaurativa quanto às possibilidades, acertos e dificuldades na sua implementação, a partir de uma abordagem compreensiva sobre os pontos de vista dos "atores do judiciário" e das sentenças socioeducat...
Esse trabalho apresenta e analisa as decisões e as concepções dos "atores judiciais" no campo da justiça juvenil na cidade de Salvador - BA, levando em conta o dispositivo legal do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê, em seu artigo 112, as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei. De maneira especial foi analisado o referencial da justiça restaurativa quanto às possibilidades, acertos e dificuldades na sua implementação, a partir de uma abordagem compreensiva sobre os pontos de vista dos "atores do judiciário" e das sentenças socioeducativas. Buscou-se, assim, desenvolver uma perscrutação sobre os sentidos que cercam o sistema de justiça juvenil - produzidos no âmbito do poder judiciário - verificando se há a subutilização dos referenciais da justiça restaurativa nas sentenças e nas significações atribuídas à medida socioeducativa, por um lado, e a persistência de referenciais que privilegiam a lógica aflitiva como forma de resposta aosconflitos juvenis, por outro.
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