MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - Santana, Cecília
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O presente trabalho monográfico tem como escopo, analisar a legitimidade constitucional de atuação do Ministério Público na condução de investigações no âmbito criminal, isto é, abordar se a Carta Magna de 1988 confere a este órgão o poder para realizar diligências investigatórias em parceria com a Policia Judiciária. O debate é polêmico gerando inúmeras discussões tanto na comunidade jurídica, quanto no seio social e político, haja vista que, a controvérsia está pautada na falta de previsão legal e constitucional para exercer tal atribuição e o argumento do monopólio da Polícia Judiciária.…mehr

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Produktbeschreibung
O presente trabalho monográfico tem como escopo, analisar a legitimidade constitucional de atuação do Ministério Público na condução de investigações no âmbito criminal, isto é, abordar se a Carta Magna de 1988 confere a este órgão o poder para realizar diligências investigatórias em parceria com a Policia Judiciária. O debate é polêmico gerando inúmeras discussões tanto na comunidade jurídica, quanto no seio social e político, haja vista que, a controvérsia está pautada na falta de previsão legal e constitucional para exercer tal atribuição e o argumento do monopólio da Polícia Judiciária. Diante desse ¿calorosö cenário busca-se, abordar um confronto de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desta temática.
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Autorenporträt
Abogada, Sergipana, nacida en Lagarto/Se, residente en el campo de Paripiranga/BA, graduada en Derecho por el Centro Universitario Ages, Post-Graduada en Ciencias Penales por el Colegio Venda Nova do Imigrante.