Mulheres Encarceradas - Rodrigues Vander, Amanda;De Souza Oliveira, Karla
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Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da…mehr

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Produktbeschreibung
Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.
Autorenporträt
Licenciado en Derecho. Aprobada en el XXVI Examen de la OAB. Con experiencia en la 6ª DPGO, Tribunal de Justicia del Estado de Goiás y Centro de Práctica Jurídica. Participación en Conferencias Jurídicas, Proyectos de Investigación; Congresos Internacionales, Curso de Actualización de Lengua Portuguesa, Conferencias, Actividades Interdisciplinares y Liga de Medicina Legal.