Andere Kunden interessierten sich auch für
![Os movimentos de mulheres e as mudanças no código penal]( "Os movimentos de mulheres e as mudanças no código penal")
Os movimentos de mulheres e as mudanças no código penal26,99 €![A violência de gênero em perspectiva sociojurídica:]( "A violência de gênero em perspectiva sociojurídica:")
A violência de gênero em perspectiva sociojurídica:26,99 €![Justiça Restaurativa: Uma proposta democrática de resposta ao delito]( "Justiça Restaurativa: Uma proposta democrática de resposta ao delito")
Justiça Restaurativa: Uma proposta democrática de resposta ao delito50,99 €![Criminalidade Feminina no Brasil e na Argentina]( "Criminalidade Feminina no Brasil e na Argentina")
Criminalidade Feminina no Brasil e na Argentina15,99 €![Criminalidade feminina]( "Criminalidade feminina")
Criminalidade feminina36,99 €![A possibilidade de jurisdição do TPI sobre o Estado Islâmico]( "A possibilidade de jurisdição do TPI sobre o Estado Islâmico")
A possibilidade de jurisdição do TPI sobre o Estado Islâmico26,99 €![Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público]( "Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público")
Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público26,99 €
Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.