Mundialização, regulação da navegação e desenvolvimento nacional
Um estudo crítico do atual modelo jurídico-institucional da navegação marítima brasileira
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Este livro envolve Teoria Geral do Estado e do Direito, Relações Internacionais e Economia do Desenvolvimento e Navegação Marítima. Partindo da discussão da autonomia relativa entre base material e superestrutura político-jurídica no contexto da Mundialização, vista como processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional, o trabalho discute o direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definição de modelos de desenvolvimento nacionais. Nessa ótica de institucionalismo crítico, as relações entre...
Este livro envolve Teoria Geral do Estado e do Direito, Relações Internacionais e Economia do Desenvolvimento e Navegação Marítima. Partindo da discussão da autonomia relativa entre base material e superestrutura político-jurídica no contexto da Mundialização, vista como processo deliberadamente produzido pelos atores em luta nas esferas superestruturais doméstica e internacional, o trabalho discute o direito como importante elemento superestrutural e seu papel para a definição de modelos de desenvolvimento nacionais. Nessa ótica de institucionalismo crítico, as relações entre direito e economia são demonstradas e analisadas no estudo do caso concreto da organização jurídico-institucional da navegação marítima brasileira atual e de seus efeitos em termos de desenvolvimento setorial e geral. O trabalho demonstra que o atual modelo é insuficiente para a consolidação de uma navegação marítima nacional autônoma, afetando negativamente a competitividade sistêmica da economia brasileira, as contas nacionais, a acumulação de capital nacional e o desenvolvimento de setores conexos.
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