Andere Kunden interessierten sich auch für
![A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial]( "A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial")
A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial55,99 €![Análise de Direito Constitucional]( "Análise de Direito Constitucional")
Análise de Direito Constitucional29,99 €![Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional]( "Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional")
Ativismo Judicial e as Liberdades Individuais no Estado Constitucional32,99 €![Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional]( "Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional")
Individualização e Dosimetria da Pena no Direito Constitucional26,99 €![Direito Constitucional]( "Direito Constitucional")
Direito Constitucional29,99 €![A Não Recepção Constitucional do Art. 7º, Decreto Lei Número 3931/41]( "A Não Recepção Constitucional do Art. 7º, Decreto Lei Número 3931/41")
A Não Recepção Constitucional do Art. 7º, Decreto Lei Número 3931/4129,99 €![SERVICIO PUBLICO]( "SERVICIO PUBLICO")
SERVICIO PUBLICO44,99 €
A Mutação Constitucional, isto é, a mudança informal do texto da constituição, tem sido um fenômeno cada vez mais presente no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, em decorrência da constante modificação de entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que tem trazido uma gama de consequências ao sistema jurídico. O presente trabalho, realizado por meio de extensa pesquisa bibliográfica, tem como principal objetivo analisar os efeitos da Mutação Constitucional Interpretativa operada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como estabelecer os parâmetros a serem observados pela Suprema Corte ao recorrer a tal instituto. Devido ao caráter vinculante de suas decisões, o posicionamento do Supremo Tribunal tem o condão de alterar a situação jurídica e as realidades sociais existentes, ao passo que de acordo com seu entendimento pode-se criar ou restringir direitos. Contudo, a atuação do STF não é ilimitada e não pode conduzir a uma interpretação em contrariedade ao ordenamento jurídico, devendo está adstrita à observância de limites impostos pelo programa normativo e por outros nele não previstos, sob pena de sua atuação ser considerada inconstitucional e ilegítima.