Nanotecnologias e as Normas ISO
Interfaces Regulatórias
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Diante do desenvolvimento nanotecnológico e da atual ausência de marcos regulatórios no Brasil, importa refletir, a partir de fenômenos como a globalização e pluralismo jurídico, sobre o papel das Normas Técnicas ISO através da autorregulação das organizações. Também, verificar a capacidade destas normas representarem interfaces regulatórias juridicamente eficazes. Para isto, é relevante conhecer as nanotecnologias, suas peculiaridades possíveis riscos. Igualmente é necessário verificar os elementos estruturantes das Normas Técnicas ISO e, analisar a comunicação estabelec...
Diante do desenvolvimento nanotecnológico e da atual ausência de marcos regulatórios no Brasil, importa refletir, a partir de fenômenos como a globalização e pluralismo jurídico, sobre o papel das Normas Técnicas ISO através da autorregulação das organizações. Também, verificar a capacidade destas normas representarem interfaces regulatórias juridicamente eficazes. Para isto, é relevante conhecer as nanotecnologias, suas peculiaridades possíveis riscos. Igualmente é necessário verificar os elementos estruturantes das Normas Técnicas ISO e, analisar a comunicação estabelecida entre tais elementos estruturantes e os Princípios do Direito. As Normas Técnicas ISO podem representar um patamar mínimo regulatório neste cenário de ausência de regulação nanoespecífica? É o que o presente livro, com a companhia do leitor, buscará verificar.
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