Ígor Campos de Andrade

Noções sobre o processo administrativo disciplinar federal brasileiro

Um livro para despertar o interesse pelo Direito Administrativo Disciplinar

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Produktbeschreibung

O presente livro visa discorrer acerca de noções do processo administrativo disciplinar mediante uma análise sistêmica, com a demonstração de aspectos relevantes do Direito Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. Inicialmente, foi examinada a legislação regencial, sobretudo a Lei n.º 8.112/90 e a Lei n.º. 9.784/99, bem como empreendidas breves considerações sobre a responsabilidade disciplinar e o dever de apurar. Com o objetivo de compreender a atuação administrativa na área disciplinar, foram tecidas noções sobre o processo administrativo disciplinar, notadamente o seu conceito, as características fundamentais e os princípios informadores, com ênfase no princípio da eficiência. Portanto, a obra apresenta conceitos introdutórios com clareza e objetividade, para uma leitura leve e que desperte o interesse pelo tema, que será aprofundado em futuras obras.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 72
• Erscheinungstermin: 26. Juli 2022
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 125g
• ISBN-13: 9786139795130
• ISBN-10: 6139795133
• Artikelnr.: 65322243

Autorenporträt

Ha conseguito la laurea in Giurisprudenza presso l'Università Federale di Uberlândia (2015). Specialista in Diritto amministrativo presso l'Universidade Cândido Mendes (2018). Formazione tecnico-amministrativa presso l'Università Federale di Uberlândia (UFU) dal 2012, occupando la posizione di Assistente di Amministrazione.