Normalização europeia e portuguesa - Bothe, Anja
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O texto discorre sobre um campo normativo, se bem que pouco estudado, com relevante dimensão prática no direito contratual, no direito da concorrência, assim como no domínio da responsabilidade civil, a saber, a normalização. Analisar-se-ão, portanto, as principais vertentes da normalização no seu estádio atual, os seus objetivos, os tipos de normas, os atores e agentes, os problemas e a sua evolução. Numa economia liberalizada, a normalização visa a compatibilização de produtos e serviços transacionados. A possibilidade de uma normalização de serviços de cuidados de saúde tem provocado…mehr

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Produktbeschreibung
O texto discorre sobre um campo normativo, se bem que pouco estudado, com relevante dimensão prática no direito contratual, no direito da concorrência, assim como no domínio da responsabilidade civil, a saber, a normalização. Analisar-se-ão, portanto, as principais vertentes da normalização no seu estádio atual, os seus objetivos, os tipos de normas, os atores e agentes, os problemas e a sua evolução. Numa economia liberalizada, a normalização visa a compatibilização de produtos e serviços transacionados. A possibilidade de uma normalização de serviços de cuidados de saúde tem provocado veementes protestos por parte de diversos profissionais de saúde, especialmente nos países europeus com economias mais fortes.
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Autorenporträt
Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Hamburgo, Alemanha, em 2003, com a classificação cum laude na área do Direito do Urbanismo. 2003 a 2010: Pós-doutoramento com financiamento da fct. Docente na Universidade Autónoma de Lisboa e na Universidade Atlântica da Barcarena desde 2010.