Luciano Burti Maldonado

O abuso de fiscalização e medidas para combatê-lo

Defesa do contribuinte durante o procedimento de fiscalização

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Produktbeschreibung

Este livro tem por objetivo o de definir os limites do poder de fiscalização e, desta forma, o de construir o conceito jurídico de abuso do poder de fiscalização à luz dos artigos 195 e 196 do Código Tributário Nacional, bem como o de definir a melhor estratégia processual para combatê-lo. Diante do objetivo proposto, realizamos a análise da legislação tributária sobre os procedimentos de fiscalização, notadamente no âmbito federal e da Fazenda do Estado de São Paulo. Para o entendimento do poder de fiscalização também lançamos mão de uma pesquisa doutrinária sobre o tema de forma a confrontá-la com o propósito aqui buscado. Delimitadas as regras referentes ao procedimento de fiscalização e ao poder atribuído ao Fisco, construímos o conceito de abuso do poder de fiscalização. Além da proposta de um conceito normativo, também procuramos identificar um conceito pragmático. Para tal tarefa, investigamos o posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial, a qual além de auxiliar na construção do conceito de abuso do poder de fiscalização sob a perspectiva pragmática permitiu também a identificação das estratégias a serem utilizadas pelos contribuintes para combatê-lo.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 15. August 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 10mm
• Gewicht: 244g
• ISBN-13: 9786139616510
• ISBN-10: 6139616514
• Artikelnr.: 53849654

Autorenporträt

Advogado em Demarest Advogados e professor do IBET. Graduado pela Universidade Paulista com especialização em Direito Tributário pelo IBET e pelo INSPER e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Mestre em direito tributário pela FGV-Direito. Membro da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.