O ativismo judicial e a doutrina da separação de poderes - Fabiani Capano, Fernando
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A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante produção doutrinária acerca da doutrina da Separação de Poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. A obra também aborda a problematização do neoconstitucionalismo como suposta 'nova teoria do Direito', a…mehr

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Produktbeschreibung
A presente obra pretende aferir, no contexto do movimento do constitucionalismo, qual foi e qual é o papel do Poder Judicial na consolidação histórica dos direitos fundamentais. Pretende, ainda, investigar a mais importante produção doutrinária acerca da doutrina da Separação de Poderes, dando lastro à discussão sobre nascimento, crescimento e consolidação do papel da Justiça Constitucional como força garantidora dos valores esculpidos nas Constituições dos países com prática democrática. A obra também aborda a problematização do neoconstitucionalismo como suposta 'nova teoria do Direito', a demonstrar ainda os métodos de interpretação da Lei Maior que pretendem tornar efetivo os princípios havidos nas Constituições modernas. Finalmente, a obra aborda o problema do chamado 'ativismo judicial' que, por vezes, ultrapassa a tênue linha demarcatória havida entre a legitimidade da função judicante e a usurpação das decisões políticas concebidas em outras esferas democráticas.
Autorenporträt
Fernando Fabiani Capano é professor Universitário e Advogado militante na área do Direito Constitucional, tutelando os interesses jurídicos de servidores públicos, é graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito Político e Econômico pela mesma Universidade. É também especialista em Administração de Empresas pela EAESP/FGV.