O CADE no setor bancário - M. Freire, André Luís
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A obra descreve a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na tutela da concorrência no mercado bancário desde o final da década de 1990, contexto em que tem início o conflito de competências entre a autoridade antitruste brasileira e o Banco Central do Brasil. Propondo um método empírico diferenciado, o trabalho analisa o repertório jurisprudencial do CADE, entrevistas realizadas com atores relevantes e bibliografia especializada na matéria. A pesquisa ressalta o uso do argumento reputacional como fator legitimador da atuação da autoridade concorrencial nos segmentos…mehr

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Produktbeschreibung
A obra descreve a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na tutela da concorrência no mercado bancário desde o final da década de 1990, contexto em que tem início o conflito de competências entre a autoridade antitruste brasileira e o Banco Central do Brasil. Propondo um método empírico diferenciado, o trabalho analisa o repertório jurisprudencial do CADE, entrevistas realizadas com atores relevantes e bibliografia especializada na matéria. A pesquisa ressalta o uso do argumento reputacional como fator legitimador da atuação da autoridade concorrencial nos segmentos financeiros da atividade bancária. Indo além da abordagem legalista pura e simples, a construção dessa reputação institucional se concretizou por seis mecanismos identificados nesta obra. "O CADE no setor bancário: Construção de competência e reputação institucional" traz provocações empíricas para linhas de pesquisa ligadas aos temas da legitimidade e das instituições e ao Direito da Regulação.
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Autorenporträt
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Intercambista em Direito na Université Paris II (Panthéon-Assas). Aprovado com distinção na Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Advogado em Sâo Paulo.