O contencioso de recuperação e a sociedade de capitais públicos OHADA
A escolha dos mecanismos de recuperação de dívidas, uma necessidade para a cobrança eficaz de uma dívida
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A eficácia pretendida no Ato Uniforme que organiza procedimentos simplificados de cobrança de dívidas e medidas de execução é muitas vezes controversa devido a obstáculos como a imunidade de execução. O título deste livro gira, portanto, em torno da questão da escolha dos mecanismos de cobrança de uma dívida junto de uma entidade pública que goza de imunidade de execução. A análise mostra que os litígios em matéria de cobrança de dívidas podem ser resolvidos de forma estratégica: quer através de mecanismos tradicionais de cobrança de dívidas, quer através de novos mec...
A eficácia pretendida no Ato Uniforme que organiza procedimentos simplificados de cobrança de dívidas e medidas de execução é muitas vezes controversa devido a obstáculos como a imunidade de execução. O título deste livro gira, portanto, em torno da questão da escolha dos mecanismos de cobrança de uma dívida junto de uma entidade pública que goza de imunidade de execução. A análise mostra que os litígios em matéria de cobrança de dívidas podem ser resolvidos de forma estratégica: quer através de mecanismos tradicionais de cobrança de dívidas, quer através de novos mecanismos de cobrança de dívidas. Se é verdade que os mecanismos tradicionais de cobrança de dívidas podem facilitar a sua recuperação, não deixa de ser verdade que prejudicam a relação comercial que é a fonte de confiança entre os operadores económicos. Do mesmo modo, devido ao seu custo elevado, não permitem que certas empresas, como as PME com dívidas de pequeno montante, tenham um acesso fácil à justiça estatal. Quanto aos novos mecanismos de cobrança, constituem uma garantia de estabilidade das actividades económicas.
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