Máté Mohai

O Contrato de Contingência

No Código Civil Húngaro e na Convenção de Viena

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Produktbeschreibung

O novo Código Civil Húngaro - à semelhança da Convenção de Viena e dos Princípios do Direito Europeu dos Contratos - regula o chamado contrato de contingência. Um contrato de contingência é uma forma especial de calcular os danos. Um contrato é um contrato de contingência se o devedor substituir uma quantidade de bens que não lhe tenha sido entregue devido ao incumprimento contratual do devedor. O devedor pode celebrar um contrato de contingência em caso de impossibilidade ou retenção do cumprimento ou em caso de atraso que dê direito a rescisão. Os contratos de contingência são celebrados quer para compra quer para venda. O objectivo deste documento é apresentar e analisar soluções regulamentares internacionais para contratos de contingência e analisar as principais questões que surgem na aplicação da instituição legal estipulada no Código Civil húngaro e na Convenção de Viena.

Produktdetails

• Verlag: Edicoes Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 56
• Erscheinungstermin: 23. Januar 2021
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 102g
• ISBN-13: 9786203244465
• ISBN-10: 6203244465
• Artikelnr.: 60988793

Autorenporträt

El Dr. Máté Mohai PhD. es profesor adjunto del Departamento de Derecho Civil de la Facultad de Derecho de la Universidad de Pécs y abogado. Sus principales áreas de investigación son el derecho de responsabilidad civil, el derecho de sociedades y el derecho de insolvencia. Además del derecho civil, también enseña derecho internacional privado y derecho europeo.