O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira - Pereira Lopes, Cícero Salatiel
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Diversos estudos científicos foram e estão sendo realizados sobre o Direito Fundamental à Educação, garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visão sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas ciências jurídicas, que é a formação técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questões referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito à educação e em especial à Educação Profissional…mehr

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Produktbeschreibung
Diversos estudos científicos foram e estão sendo realizados sobre o Direito Fundamental à Educação, garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visão sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas ciências jurídicas, que é a formação técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questões referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito à educação e em especial à Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legislação e as respostas contidas na Constituição para compreensão e exercício desse direito.
Autorenporträt
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino -UMSA, Especialista em Educação Técnica -CEFET/PA e Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Regional-UFPA, Bacharel em Direito -URCA, Advogado OAB/TO, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia do Tocantins -IFTO.