
O direito à educação e as questões da deficiência: Uma avaliação crítica
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A Lei do Direito das Crianças à Educação Gratuita e Obrigatória, de 2009, que entrou em vigor a 1 de abril de 2010, foi um marco importante para garantir o direito fundamental à educação gratuita e obrigatória para todas as crianças entre os 6 e os 14 anos de idade na Índia. Mas milhões de crianças foram deixadas de fora na lei. As crianças com deficiência são detentoras iguais deste direito fundamental. Porque é que o Estado indiano não é capaz de proporcionar um ensino de qualidade às pessoas com deficiência? Onde é que reside o problema? Que implicações é que isto t...
A Lei do Direito das Crianças à Educação Gratuita e Obrigatória, de 2009, que entrou em vigor a 1 de abril de 2010, foi um marco importante para garantir o direito fundamental à educação gratuita e obrigatória para todas as crianças entre os 6 e os 14 anos de idade na Índia. Mas milhões de crianças foram deixadas de fora na lei. As crianças com deficiência são detentoras iguais deste direito fundamental. Porque é que o Estado indiano não é capaz de proporcionar um ensino de qualidade às pessoas com deficiência? Onde é que reside o problema? Que implicações é que isto tem?