O Direito à Educação e o Acesso ao Ensino Superior - Klink, Tomás
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A presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e permanência ao Ensino Superior no Brasil e a comparação das nuances deparadas neste cenário e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o conteúdo do Direito à Educação, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em relação à Educação Superior, já que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e médio. O direito ao acesso a uma educação de nível superior perde o caráter de fundamentalidade, já que o direito à…mehr

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Produktbeschreibung
A presente monografia teve o objetivo de analisar o contexto dos programas sociais de acesso e permanência ao Ensino Superior no Brasil e a comparação das nuances deparadas neste cenário e das demandas provenientes do mercado. Partiu-se, inicialmente, de uma tentativa de identificar o conteúdo do Direito à Educação, visto como um direito social a ser provido pelo Estado, em relação à Educação Superior, já que permeia um tratamento diferenciado daquele dado ao grau fundamental e médio. O direito ao acesso a uma educação de nível superior perde o caráter de fundamentalidade, já que o direito à Educação, direito social de segunda geração é concebido em níveis mínimos, abarcando o ensino fundamental e médio. Assim, não representa, como verificado na pesquisa, um direito obrigatoriamente necessário a ser provido diretamente pelo Estado. O acesso a Instituições de Ensino Superior está atrelado às capacidades individuais do beneficiário. Junto a esta investigação inicial, buscou-se contextualizar o cenário das instituições superiores privadas a partir de uma análise histórica da regulação do setor nas últimas décadas e as perspectivas advindas das constatações feitas.
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Autorenporträt
Klink é advogado graduado, com bacharelado obtido pelo Centro Universitário de Brasília ¿ UniCEUB em 2016. Tem experiência nas áreas de Direitos Humanos e Constitucional. Desenvolveu atividades acadêmicas de extensão e pesquisa (PIBIC) com foco na área do Direito à Educação.