O direito à saúde no direito positivo congolês
Implementação utópica de um direito fundamental
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A questão do direito à saúde continua a ser uma grande preocupação para toda a humanidade, tendo em conta o seu carácter fundamental, na medida em que a sua aplicação está intimamente ligada a outros direitos humanos e a sua realização depende do direito a cuidados de saúde de qualidade, a uma alimentação nutritiva, a uma habitação decente e saudável, ao trabalho, à vida e a um ambiente saudável. Assim, a eficácia deste direito na RDC está em causa, pois a "boa saúde" de todos está a tornar-se uma utopia devido à incapacidade do Estado de criar as condições para a sat...
A questão do direito à saúde continua a ser uma grande preocupação para toda a humanidade, tendo em conta o seu carácter fundamental, na medida em que a sua aplicação está intimamente ligada a outros direitos humanos e a sua realização depende do direito a cuidados de saúde de qualidade, a uma alimentação nutritiva, a uma habitação decente e saudável, ao trabalho, à vida e a um ambiente saudável. Assim, a eficácia deste direito na RDC está em causa, pois a "boa saúde" de todos está a tornar-se uma utopia devido à incapacidade do Estado de criar as condições para a satisfação dos direitos económicos e sociais interdependentes com o direito à saúde; à circulação de medicamentos de qualidade duvidosa; à ausência de leis sobre o fabrico e a venda de medicamentos e a prática da medicina tradicional, etc. Este livro é uma verdadeira ferramenta para estudantes e profissionais do direito, legisladores e autoridades políticas e sanitárias, porque a promoção da saúde pública deve interessar a todos os seres humanos. O livro sugere reformas legislativas e administrativas para a aplicação efectiva deste direito fundamental garantido.
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