O direito a indemnização por danos causados por violações graves do DIH
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O estudo analisa a espinhosa questão do direito das vítimas de violações graves do direito internacional humanitário a obterem uma indemnização pelos danos sofridos. O autor examina o regime jurídico aplicável e constata a tendência para uma maior proteção do indivíduo e do seu direito a obter reparação dos danos. Numa abordagem normativista, o autor examina a base jurídica deste direito individual, as diferentes formas de reparação, a responsabilidade de reparar e os vários recursos possíveis à disposição das vítimas nos tribunais nacionais e internacionais. Numa abord...
O estudo analisa a espinhosa questão do direito das vítimas de violações graves do direito internacional humanitário a obterem uma indemnização pelos danos sofridos. O autor examina o regime jurídico aplicável e constata a tendência para uma maior proteção do indivíduo e do seu direito a obter reparação dos danos. Numa abordagem normativista, o autor examina a base jurídica deste direito individual, as diferentes formas de reparação, a responsabilidade de reparar e os vários recursos possíveis à disposição das vítimas nos tribunais nacionais e internacionais. Numa abordagem mais prática, por outro lado, com base num estudo da jurisprudência e das práticas de certos Estados, o autor tenta avaliar as hipóteses de sucesso dos recursos destas vítimas perante as autoridades judiciais, tendo em conta os obstáculos que se colocam no seu caminho na procura de uma reparação justa e equitativa.
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