Sander Agterhuis

O direito ao regresso e a sua aplicação prática

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Produktbeschreibung

Este estudo analisa o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Após uma panorâmica histórica, o autor começa por interpretar o direito ao regresso consagrado na Carta Internacional dos Direitos Fundamentais. É defendido que existe um apoio crescente a um direito de regresso alargado, aplicável aos casos em que é reivindicado por grupos maciços de pessoas, mesmo quando se trata de não nacionais. A segunda parte do artigo centra-se no direito ao regresso na prática. Será avaliada a aplicação do direito de regresso no Médio Oriente e no Kosovo. São propostos argumentos a favor do direito de regresso dos palestinianos. Este direito não deve ser objeto de negociações políticas. O exemplo do Kosovo serve para ilustrar a prática internacional do Kosovo, onde o direito ao regresso foi claramente articulado e aceite. O livro conclui-se com o argumento de que a passagem do tempo entre a criação do problema dos refugiados e a sua resolução não deve negar a existência do direito ao regresso.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 76
• Erscheinungstermin: 3. Oktober 2023
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 131g
• ISBN-13: 9786206516125
• ISBN-10: 6206516121
• Artikelnr.: 69090032

Autorenporträt

Sander Agterhuis est un avocat expérimenté et engagé dans le domaine des droits de l'homme. Il possède une vaste expérience dans les Balkans, en Afghanistan, au Moyen-Orient et dans le Caucase, où il s'est occupé d'une série de questions relatives aux droits de l'homme, telles que le droit au retour, le droit au logement et les droits de l'enfant, la liberté de circulation, la torture et les soldats mineurs.