O direito de residência e de estabelecimento

O direito de residência e de estabelecimento

na África Central e na África Ocidental: Uma Análise Comparativa de Lógicas de Governação Integrativa

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O ideal de integração está no coração do continente africano, transportado pela União Africana desde a sua criação, e manifesta-se nas diferentes regiões do continente através da criação de espaços comunitários nos quais os nacionais podem gozar de liberdades que vão para além do simples quadro nacional. Tem-se observado que o progresso não é o mesmo nas várias comunidades económicas regionais (CERs). Este estudo propõe portanto o modelo da CEDEAO como uma solução permanente para tornar o direito de residência e estabelecimento na zona da CEDEAO integral.