Leo Marcos Bariani

O Direito Fundamental Coletivo e a sua Tutela Jurisdicional

Direito Fundamental Coletivo no Brasil

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Produktbeschreibung

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil no título II expressa a respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, delineando os direitos e deveres individuais e coletivos. Os direitos supraindividuais e sua tutela encontram-se num momento de consolidação e de uma crescente regulamentação em decorrência do crescimento vegetativo, da universalização dos meios de comunicação e do comércio pela globalização, para cumprir a função de harmonizar as novas relações jurídicas decorrentes destes fenômenos e para o firme propósito do Estado Democrático de Direito. Este livro, apresenta de maneira multidisciplinar o direito material e o direito processual coletivo brasileiro sob a ótica das legislações vigentes com o propósito de contribuir para os debates presentes e futuros para o exercício da cidadania. Interesses coletivos do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, do torcedor, dos portadores de deficiência, da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e outros.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 31. Oktober 2014
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 11mm
• Gewicht: 286g
• ISBN-13: 9783639740424
• ISBN-10: 3639740424
• Artikelnr.: 41881388

Autorenporträt

Graduação em Direito pelo Centro Universitário Padre Anchieta (1989), Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2011), com o tema "O direito fundamental coletivo e sua tutela jurisdicional". Professor da Universidade Paulista - UNIP, Campus Jundiaí. Advogado - Vicente, Bariani Advogados Associados.