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Desde os primórdios da proclamação da Republica se ansiava por direitos e garantias trazidas ao cidadão, com a promulgação da nossa ultima Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em 5 de outubro, muitos direitos foram abarcados pela sociedade, o cidadão conquistou espaços que mesmo hoje, já se passando vinte e cinco anos ainda não os compreende bem claros quais os sejam, esta coletânea de artigos, visa trazer a luz alguns destes direitos e provocar uma reflexão, dos benefícios advindos da Constituição Federal de 1988, bem como o Estado Democrático de Direito, como versa o preâmbulo da nossa Carta Cidadã Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL