O Estado soberano e a obrigação de proteger o indivíduo
A soberania do Estado e o imperativo de proteger os direitos humanos
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O imperativo de respeitar a soberania do Estado e de assegurar a protecção dos direitos humanos não é fácil de conciliar. Quando se procura proteger a soberania do Estado, existe o risco de os direitos humanos serem violados. Em contrapartida, a protecção dos direitos humanos implica uma limitação ou mesmo um apagamento da soberania do Estado. Este documento demonstra primeiro que os princípios de soberania e de não-interferência são um obstáculo à implementação efectiva dos direitos humanos. Assim, o Estado soberano não pode assegurar a protecção efectiva dos direitos huma...
O imperativo de respeitar a soberania do Estado e de assegurar a protecção dos direitos humanos não é fácil de conciliar. Quando se procura proteger a soberania do Estado, existe o risco de os direitos humanos serem violados. Em contrapartida, a protecção dos direitos humanos implica uma limitação ou mesmo um apagamento da soberania do Estado. Este documento demonstra primeiro que os princípios de soberania e de não-interferência são um obstáculo à implementação efectiva dos direitos humanos. Assim, o Estado soberano não pode assegurar a protecção efectiva dos direitos humanos a partir de um escrutínio externo. Em segundo lugar, mostra que, para assegurar uma melhor protecção dos direitos humanos, é necessário limitar a soberania dos Estados; é isto que justifica a interferência democrática e humanitária. Finalmente, destaca os riscos que intervenções ilegais, inoportunas e mal geridas podem representar para o Estado soberano e para a paz e segurança internacional.
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