O exercício da liberdade de manifestação no direito congolês
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Este livro trata de questões relacionadas com o conceito, desenho, evolução, base jurídica e regime, bem como a protecção da liberdade de manifestação num Estado constitucional moderno.Aborda os problemas que são denunciados sempre que há uma manifestação pública e mostra que estes problemas não se encontram apenas nos textos. A redacção dos textos relativos às manifestações públicas não é melhor nem diferente da redacção da nossa constituição no artigo 26º. São antes as pessoas que devem implementar esta liberdade que diferem na sua internalização dos princípios...
Este livro trata de questões relacionadas com o conceito, desenho, evolução, base jurídica e regime, bem como a protecção da liberdade de manifestação num Estado constitucional moderno.Aborda os problemas que são denunciados sempre que há uma manifestação pública e mostra que estes problemas não se encontram apenas nos textos. A redacção dos textos relativos às manifestações públicas não é melhor nem diferente da redacção da nossa constituição no artigo 26º. São antes as pessoas que devem implementar esta liberdade que diferem na sua internalização dos princípios da democracia e da liberdade. Cada actor deve compreender o que é exigido pela lei, a fim de respeitar este direito. Estas incluem as autoridades administrativas, os organizadores, os manifestantes, o juiz e a polícia nacional congolesa.
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