O exercício da liberdade de manifestação no direito congolês - Kalenga Lumbala Mega, Théophile
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Este livro trata de questões relacionadas com o conceito, desenho, evolução, base jurídica e regime, bem como a protecção da liberdade de manifestação num Estado constitucional moderno.Aborda os problemas que são denunciados sempre que há uma manifestação pública e mostra que estes problemas não se encontram apenas nos textos. A redacção dos textos relativos às manifestações públicas não é melhor nem diferente da redacção da nossa constituição no artigo 26º. São antes as pessoas que devem implementar esta liberdade que diferem na sua internalização dos princípios da democracia e da liberdade.…mehr

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Produktbeschreibung
Este livro trata de questões relacionadas com o conceito, desenho, evolução, base jurídica e regime, bem como a protecção da liberdade de manifestação num Estado constitucional moderno.Aborda os problemas que são denunciados sempre que há uma manifestação pública e mostra que estes problemas não se encontram apenas nos textos. A redacção dos textos relativos às manifestações públicas não é melhor nem diferente da redacção da nossa constituição no artigo 26º. São antes as pessoas que devem implementar esta liberdade que diferem na sua internalização dos princípios da democracia e da liberdade. Cada actor deve compreender o que é exigido pela lei, a fim de respeitar este direito. Estas incluem as autoridades administrativas, os organizadores, os manifestantes, o juiz e a polícia nacional congolesa.
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Autorenporträt
Théophile Kalenga Lumbala MEGA è laureato in legge presso l'Università di Kinshasa, avvocato presso il Gombe Bar di Kinshasa, ricercatore presso il Campus di Nantes (Francia) e attualmente coordinatore del CCBG.