O Fundo de Participação dos Municípios influencia o Desenvolvimento?
Política de distribuição do FPM-Interior e suas implicações no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
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No Brasil utiliza-se o sistema de transferências intergovernamentais para corrigir desequilíbrios e reduzir desigualdade socioeconômica. Neste estudo, avaliou-se as implicações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior) no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, considerando suas políticas de distribuição de 1967 a 2031. Também se analisou a presença do efeito flypaper na distribuição deste fundo. E ainda, examinou-se o relacionamento entre transferências intergovernamentais, principalmente o FPM-Interior, e nível de desenvolvimento socioeconômico dos mun...
No Brasil utiliza-se o sistema de transferências intergovernamentais para corrigir desequilíbrios e reduzir desigualdade socioeconômica. Neste estudo, avaliou-se as implicações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior) no desenvolvimento socioeconômico dos municípios, considerando suas políticas de distribuição de 1967 a 2031. Também se analisou a presença do efeito flypaper na distribuição deste fundo. E ainda, examinou-se o relacionamento entre transferências intergovernamentais, principalmente o FPM-Interior, e nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios, de 2005 a 2016. Comprovou-se a dependência pelos municípios das receitas do FPM-Interior. Observou-se a presença do efeito flypaper, sugerindo efeito expansivo desses recursos no gasto público e ineficiência em sua aplicação. Com relação à aplicabilidade do critério de rateio do FPM-Interior (18 faixas populacionais), infere-se que o fator população não é adequado como indicador de desenvolvimento socioeconômico e está enviesado. Conclui-se que há necessidade de revisão dos atuais critérios de rateio do FPM-Interior, incorporando mecanismos que verifiquem outros aspectos além de população e renda.
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