O LONGO CAMINHO PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ÁFRICA
UM ESTUDO DE CASO NA TANZÂNIA
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Muitos países africanos, incluindo a Tanzânia, são signatários de vários tratados e pactos internacionais, por exemplo, os pactos das Nações Unidas sobre questões civis e políticas, que aprovou em 1976. Ao assinar e aprovar esses tratados internacionais, vários governos africanos reconhecem que têm a obrigação de respeitar, defender, observar, cumprir e facilitar os direitos nesses instrumentos. No contexto da Tanzânia, o direito de expressar a própria opinião na Tanzânia é um direito constitucional e fundamental. Afinal, a liberdade de expressão é um valor fundamental de q...
Muitos países africanos, incluindo a Tanzânia, são signatários de vários tratados e pactos internacionais, por exemplo, os pactos das Nações Unidas sobre questões civis e políticas, que aprovou em 1976. Ao assinar e aprovar esses tratados internacionais, vários governos africanos reconhecem que têm a obrigação de respeitar, defender, observar, cumprir e facilitar os direitos nesses instrumentos. No contexto da Tanzânia, o direito de expressar a própria opinião na Tanzânia é um direito constitucional e fundamental. Afinal, a liberdade de expressão é um valor fundamental de qualquer comunidade democrática que mereça a mais alta proteção legal. Entretanto, apesar das reivindicações sobre os direitos humanos na sociedade democrática, a liberdade de expressão em muitos países africanos, inclusive na Tanzânia, parece não proporcionar os resultados de suas implementações. Na verdade, este livro é uma das poucas obras sobre a Liberdade de Expressão do século XXI que exige um público mais do que profissional. O livro oferece exemplos vívidos de obstáculos nas práticas de liberdade de expressão na Tanzânia.
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