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Em 31 de dezembro de 2001 foram definitivamente eliminadas as prefeituras da Venezuela. As prefeituras eram umas instituições criadas e regulamentadas por uma lei inconstitucional, injusta e imoral: a lei dos vagabundos e dos meliantes. Esta lei conferia aos prefeitos o poder de deter pessoas até setenta e duas horas e de impor a sua detenção por tempo indefinido em colônias especiais, sem qualquer intervenção judicial. Essa lei tinha sido herdada da última ditadura que tinha havido na Venezuela, a do General Marcos Pérez Jiménez. Era uma lei decalcada de outra similar que vigorou em Espanha…mehr

Produktbeschreibung
Em 31 de dezembro de 2001 foram definitivamente eliminadas as prefeituras da Venezuela. As prefeituras eram umas instituições criadas e regulamentadas por uma lei inconstitucional, injusta e imoral: a lei dos vagabundos e dos meliantes. Esta lei conferia aos prefeitos o poder de deter pessoas até setenta e duas horas e de impor a sua detenção por tempo indefinido em colônias especiais, sem qualquer intervenção judicial. Essa lei tinha sido herdada da última ditadura que tinha havido na Venezuela, a do General Marcos Pérez Jiménez. Era uma lei decalcada de outra similar que vigorou em Espanha durante a ditadura do Generalíssimo Francisco Franco. A lei estipulava que todos aqueles que não tivessem um ofício conhecido podiam ser considerados como vagabundos ou meliantes e como tal punidos pelos prefeitos. A lei era também aplicável aos homossexuais. A pesar das suas bases legais e éticas roçarem o absurdo, enquanto a lei se manteve em vigor os prefeitos eram obrigados a cumpri-la, a obedecê-la e a promover ativamente a sua aplicação. Por sorte ou infortúnio, coube-me no destino ser um dos últimos prefeitos. Aqui relembro e relato alguns dos casos mais surpreendentes com que tive de lidar.
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