Andere Kunden interessierten sich auch für
![Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público]( "Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público")
Colaboração premiada e os limites de atuação do Ministério Público29,99 €![Constituição Federal e as nulidades no processo penal]( "Constituição Federal e as nulidades no processo penal")
Constituição Federal e as nulidades no processo penal40,99 €![O Pacote Anticorrupção Proposto pelo Ministério Público Federal]( "O Pacote Anticorrupção Proposto pelo Ministério Público Federal")
O Pacote Anticorrupção Proposto pelo Ministério Público Federal40,99 €![CRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE EM RELAÇÃO À VENEZUELA]( "CRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE EM RELAÇÃO À VENEZUELA")
CRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE EM RELAÇÃO À VENEZUELA29,99 €![Supervisão do Ministério Público na implementação da lei]( "Supervisão do Ministério Público na implementação da lei")
Supervisão do Ministério Público na implementação da lei44,99 €![Supervisão do cumprimento da lei por parte do Ministério Público]( "Supervisão do cumprimento da lei por parte do Ministério Público")
Supervisão do cumprimento da lei por parte do Ministério Público39,99 €![A extinção do domínio no México.]( "A extinção do domínio no México.")
A extinção do domínio no México.26,99 €
Esta obra baseia-se na análise das mudanças que o Ministério Público sofreu, no que concerne a sua atuação, função, garantias e deveres. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 127, conferiu ao parquet algumas prerrogativas e garantias, no que concerne à própria instituição, quanto aos seus membros, qual seja: ¿É instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis¿. A Constituição de 1988 também detalhou em seu texto a estrutura e os elementos necessários para uma efetiva defesa do regime democrático. Entretanto, impõe-se analisar primeiramente a evolução histórica da instituição do Ministério Público nas constituições brasileiras, bem como comparar o tratamento conferido ao parquet na Constituição de 1988, com as de países como Estados Unidos da América, Portugal, França, Itália e Alemanha. Por fim, também será analisada a legalidade do poder de investigação que o Ministério Público possui para presidir investigações criminais.