Yslaia A. Pontes, Daniel A. Pamplona, Ysabely A.P. Pamplona

O mínimo existencial versus a reserva do possível:

Dilema na efetivação do direito à saúde no Brasil

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Produktbeschreibung

A saúde é premissa básica no exercício da cidadania do ser humano, sendo de extrema relevância para a vida em sociedade, pois existindo a sua ausência, não poderá o cidadão exercer a sua cidadania em toda a sua plenitude. Com o advento do Estado do Bem Estar Social e no campo do Direito do Neoconstitucionalismo especificamente com a promulgação da Carta Constitucional de 1988, a saúde foi garantida a todos os cidadãos brasileiros. A saúde, vista no Brasil, como direito subjetivo do cidadão, poderá ser exigido da União Federal, dos estados e municípios, por meio de uma ação judicial. Essa realidade é confirmada todos os dias, com a crescente demanda de intervenção judicial na Administração Pública, acontecendo no momento de decisão do Poder Judiciário, o embate entre o Princípio do Mínimo Existencial e o Princípio da Reserva do Possível. Observa-se dessa forma a tensão dialética entre a necessidade estatal de tornar concretas e reais as ações e prestações de saúde em favor das pessoas e as dificuldades governamentais de viabilizar a alocação de recursos financeiros, sempre escassos.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 21. Februar 2014
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 5mm
• Gewicht: 137g
• ISBN-13: 9783639612806
• ISBN-10: 3639612809
• Artikelnr.: 40525723

Autorenporträt

É bacharel em Direito. O livro foi escrito em parceria com Daniel Pamplona, bacharel em Ciências Aeronáuticas com especialização em Filosofia. Atualmente, cursa a Faculdade de Direito. E Ysabely Pamplona, doutoranda em Saúde Coletiva, com mestrado e especialização em Saúde Coletiva e bacharel em Enfermagem.