Lays Pomerancblum Tenente

O Plebiscito de 1993

Aspectos jurídicos e políticos da democracia brasileira sob o prisma da teoria deliberativa de Habermas

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Produktbeschreibung

A presente obra é fruto de dissertação de mestrado, cujo objetivo foi apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre regime de governo (República e Monarquia) e sistema de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo). Foi traçada uma análise comparativa entre as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa e, principalmente, a teoria da democracia deliberativa desenvolvida pelo alemão Jürgen Habermas. O autor foi escolhido com o referencial teórico para as considerações críticas desse importante momento político brasileiro. O trabalho traz, ainda, breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação, além de dispôr sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas. Por fim, o trabalho traz interessantes dados sobre o processo de criação do plebiscito de 1993, passando pela Assembleia Constituinte de 1986 até seu resultado final.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 164
• Erscheinungstermin: 22. September 2014
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 10mm
• Gewicht: 234g
• ISBN-13: 9783639694734
• ISBN-10: 3639694732
• Artikelnr.: 41591026

Autorenporträt

É mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É advogada e assessora jurídica da prefeitura do município de São Paulo, além de ser professora de Direito. É integrante do grupo de pesquisa "Direito e Democracia" da Universidade Presbiteriana Mackenzie.