O Poder Judiciário no Presidencialismo - Araújo, Mateus Morais
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O Poder Judiciário possui um papel político cada vez mais perceptível nas democracias contemporâneas. Através da interpretação das leis, mas principalmente por meio da jurisdição constitucional, o Judiciário aplica, modifica, reconstrói ou torna inválidas as leis produzidas pelos governos. Ao fenômeno da expansão global do Poder Judiciário, deu-se o nome de judicialização da política. A partir da conexão entre Judiciário, Legislativo e Executivo no Brasil, esta dissertação explora a forma como os três poderes se relacionam no contexto do presidencialismo de coalizão. Nesse sentido, aponta-se…mehr

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Produktbeschreibung
O Poder Judiciário possui um papel político cada vez mais perceptível nas democracias contemporâneas. Através da interpretação das leis, mas principalmente por meio da jurisdição constitucional, o Judiciário aplica, modifica, reconstrói ou torna inválidas as leis produzidas pelos governos. Ao fenômeno da expansão global do Poder Judiciário, deu-se o nome de judicialização da política. A partir da conexão entre Judiciário, Legislativo e Executivo no Brasil, esta dissertação explora a forma como os três poderes se relacionam no contexto do presidencialismo de coalizão. Nesse sentido, aponta-se para a existência de um papel político do Poder Judiciário sob controle, a partir de seu desenho institucional, principalmente do procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal STF, órgão de cúpula e última instância judicial. Essa estrutura que soma presidencialismo de coalizão e processo político de composição do STF resulta em um tribunal pouco ativo, com convergência procedimentalde preferências para com os governos, e em um Poder Judiciário com baixo, ainda que não insignificante, impacto político.
Autorenporträt
Mestre em Ciência Política, Bacharel em Direito e Doutorando em Ciência Política - UFMG. Os interesses de pesquisa do autor envolvem as áreas de Ciência Política e Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Poder Judiciário, Democracia, Legitimidade e Corrupção. Pesquisador do Centro de Referência do Interesse Público - CRIP.