
O princípio da irrelevância da capacidade oficial
A repressão dos crimes internacionais
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O problema da irrelevância da capacidade oficial está intimamente ligado à luta contra a impunidade no direito público internacional e no direito penal internacional. O mesmo se aplica à questão das imunidades na área geográfica da União Africana.É por isso que é essencial determinar o objecto do estudo, resolver a questão do método de abordagem e analisar a relação entre o poder e o direito em África.