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O crescimento sistêmico da economia de qualquer país não pode ser alcançado na ausência de um funcionamento sem falhas e interconexão das instituições legais existentes no país, mecanismos de bom funcionamento para a proteção dos direitos de propriedade, liberdade de empreendimento, etc.Uma dessas instituições jurídicas, que determina as ações dos agentes da lei na implementação das relações jurídicas civis (ou seja, sujeitos da atividade econômica), desde um pequeno empreendedor até um grande monopólio, é o instituto do contrato.