Maren Taborda

O Princípio da Publicidade e A Participação na Administração Pública

Deveres de transparência e direitos de participação

• Broschiertes Buch

Produktbeschreibung

O livro ora editado é pesquisa de doutoramento, defendida em 2006, no PPGD-UFRGS, sob a orientação do Professor Almiro do Couto e Silva. O texto trata da participação direta do cidadão na vida administrativa e da sua condição institucional, o princípio da publicidade. Com efeito, o direito à informação sobre a atividade dos poderes públicos está estreitamente vinculado aos princípios constitucionais da soberania popular e da democracia, por que traz para o primeiro plano os direitos do cidadão e rompe com a tradição de segredo de Estado. A Administração passa a operar para tornar efetivos os direitos reconhecidos na Constituição e nas leis de modo geral. Daí, afirma-se, na tese, a estreita conexão funcional entre publicidade, participação e processo administrativo, que pode ser entendida como o resultado de uma seleção, que serve de premissa para decisões da Administração e que funciona como estrutura para processos decisionais. Tais temas são objeto de estudo, atualmente, no PPGD da FMP, no Grupo de Pesquisa Transparência, direito fundamental de acesso à informação e participação na gestão da coisa pública, sob a coordenação da autora.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 228
• Erscheinungstermin: 14. November 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 14mm
• Gewicht: 358g
• ISBN-13: 9786139690824
• ISBN-10: 613969082X
• Artikelnr.: 54630717

Autorenporträt

Mestre e Doutora em Direito Público pela UFRGS. Professora Titular de História do Direito, de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RGS (Graduação e Mestrado) e de Direito Constitucional na ESDM-Escola Superior de Direito Municipal. Procuradora do Município de Porto Alegre.