O processo dos irmãos Naves
Uma avaliação jurídico-historiográfica
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Doutorando em História do Direito pela Universidade de Coimbra e Universidade Federal do Espírito Santo. Mestre em História da Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduado em Direito Tributário e Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas. O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o período do Estado-Novo. Os irmãos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastião, Salvina ...
Doutorando em História do Direito pela Universidade de Coimbra e Universidade Federal do Espírito Santo. Mestre em História da Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduado em Direito Tributário e Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas. O suposto crime que deu início ao processo criminal dos irmãos Sebastião Naves e Joaquim Rosa Naves ocorreu na comarca de Araguari/MG, durante o período do Estado-Novo. Os irmãos foram inquiridos pelo delegado-tenente Francisco Vieira dos Santos, sendo acusados pela morte do primo da esposa de Sebastião, Salvina Olina de Jesus, cujo nome era Benedito Pereira Caetano. Este desaparecera levando consigo noventa e dois mil contos de réis, sacados de um banco local. Durante a investigação policial, nenhum vestígio do crime fora encontrado: nem o cadáver, tampouco o dinheiro, supostamente roubado. Sob tortura, violência e privação de liberdade, os irmãos confessaram o crime de latrocínio. O advogado João Alamy Filho os defendeu, mas todas as decisões favoráveis para a soltura dos acusados decididas pelo juiz de Uberlândia/MG não foram acatadas pela polícia. Condenados a cumprir uma pena de vinte e cinco anos e seis meses de
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