O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código de Processo Civil e a Repercussão Vinculante - Ozga, Fabiano Gustavo Dos Santos
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Todo livro traz implícita a indagação "vale a pena"? A resposta positiva encurta este prefácio para que logo se inicie a leitura, com a satisfação de constatar que a erudição, a criatividade e a capacidade de ousar são um continuum nas novas gerações, na esperança de que superem as que até então estão no cenário. SUMÁRIO Prefácio 13 Introdução 17 1- O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código Civil 20 2- Os Requisitos do Sistema de Uniformização da Jurisprudência dos Tribunais 37 2.1- Dever de uniformização 41 2.2- Dever de estabilidade 44 2.3- Dever de publicidade 47 2.4- Dever de…mehr

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Produktbeschreibung
Todo livro traz implícita a indagação "vale a pena"? A resposta positiva encurta este prefácio para que logo se inicie a leitura, com a satisfação de constatar que a erudição, a criatividade e a capacidade de ousar são um continuum nas novas gerações, na esperança de que superem as que até então estão no cenário. SUMÁRIO Prefácio 13 Introdução 17 1- O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código Civil 20 2- Os Requisitos do Sistema de Uniformização da Jurisprudência dos Tribunais 37 2.1- Dever de uniformização 41 2.2- Dever de estabilidade 44 2.3- Dever de publicidade 47 2.4- Dever de integridade e coerência 50 3- O Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais através de Súmulas 53 4- Conclusão 67