Maristela Medina Faria

O Supremo Tribunal Federal Como Agente Tecnocrático

Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade N° 3937/SP e N° 3357/RS - Caso do Amianto

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Produktbeschreibung

Muitas transformações têm ocorrido na sociedade do momento contemporâneo ocasionando impactos em diversos setores, tornando-a muito mais complexa e insegura que outrora. A alteração no sistema de tomada de decisões na sociedade brasileira está entre as principais mudanças ocorridas na atualidade. O contexto pós-moderno tem contribuído para que ocorra a transferência do poder estatal dos Poderes Legislativo e Executivo para o Poder Judiciário, especificamente para o Supremo Tribunal federal (STF), acarretando uma expansão no âmbito de atuação desta instituição, principalmente, através do exercício da jurisdição constitucional. Esta situação tem ocasionado uma crise de legitimidade na sociedade, já que questões políticas e sociais fundamentais passam a ser decididas pelo Tribunal. Neste cenário destacam-se as Ações Diretas de Inconstitucionalidade n° 3937/SP e n° 3357/RS, que estão sendo julgadas em conjunto pelo STF. Tal destaque é atribuído, já que se trata de uma questão de alta complexidade e de grande repercussão social que será decidida por uma instituição jurídica e não política. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal no contexto

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 184
• Erscheinungstermin: 27. März 2020
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 12mm
• Gewicht: 292g
• ISBN-13: 9786200795878
• ISBN-10: 6200795878
• Artikelnr.: 59298873

Autorenporträt

Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Atualmente é docente nos cursos de Direito da Universidade de Uberaba (MG) e do Centro Universitário de Goiatuba (GO).