O Tratado de Amsterdão e a "Constitucionalização" da UE
O Tratado de Amsterdão e a "Constitucionalização" da União Europeia
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Do Tratado da União Europeia (1992) ao Tratado de Lisboa (2007), a democracia tornou-se um elemento central na constitucionalização da União Europeia (UE).1 Ao longo destes vinte e cinco anos, a constitucionalização da democracia ocorreu em dois aspectos primários. Primeiro, a controvérsia sobre a ratificação do TUE levou a uma série de reformas dos tratados para abordar o "déficit democrático" da UE. Essas reformas culminaram com o Tratado de Lisboa (LT). Em segundo lugar, a UE fez da transferência de formas democráticas de governo para Estados não-membros um componente chave ...
Do Tratado da União Europeia (1992) ao Tratado de Lisboa (2007), a democracia tornou-se um elemento central na constitucionalização da União Europeia (UE).1 Ao longo destes vinte e cinco anos, a constitucionalização da democracia ocorreu em dois aspectos primários. Primeiro, a controvérsia sobre a ratificação do TUE levou a uma série de reformas dos tratados para abordar o "déficit democrático" da UE. Essas reformas culminaram com o Tratado de Lisboa (LT). Em segundo lugar, a UE fez da transferência de formas democráticas de governo para Estados não-membros um componente chave da sua política de adesão. Agora só os países democráticos podem ser membros da União democrática. A constitucionalização da democracia é uma das transformações mais importantes na história do projeto europeu. É também uma das experiências mais significativas em democracia na história mundial. A reforma democrática da governação interna e a criação do critério democrático de adesão são dois aspectos fundamentais no culminar da transformação da UE de uma entidade económica (embora com objectivos políticos óbvios) para uma entidade com fins e meios democráticos explícitos.
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