Antonio Braga Da Silva Júnior

O tratamento favorecido a pequenas empresas

Um custo social que não cabe a seus empregados

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Produktbeschreibung

Este trabalho tem por objetivo central a reflexão acerca da tensão constitucional entre o tratamento favorecido às pequenas empresas e a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas dos respectivos empregados. Orientado pela determinação de tratamento diferenciado às pequenas empresas nacionais, entendeu por bem o legislador, dentre outros meios, concretizar tais diretrizes no âmbito dos direitos laborais, restringindo em parte o aparato de proteção laboral dos respectivos empregados ao argumento de simplificação e consequente redução do custo para o setor. Todavia, se por um lado da realidade social observam-se pequenas empresas carentes de tutela do Estado diante do acirrado mercado concorrencial, de outro lado, tão ou mais hipossuficientes, figuram os empregados ocupados nesse seguimento, igualmente depositários da atenção protetiva da Constituição.

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Produktdetails

• Verlag: Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 212
• Erscheinungstermin: 28. August 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 13mm
• Gewicht: 334g
• ISBN-13: 9786139671403
• ISBN-10: 613967140X
• Artikelnr.: 60363775

Autorenporträt

Graduado em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, área Constituição e Sociedade. Auditor-Fiscal do Trabalho. Atualmente atua como assessor do Ministro Lelio Bentes Corrêa, no TST.