Monia Peripolli Dias

O tratamento jurídico-penal dispensado aos indígenas

Frente à colisão cultural desse povo com a cultura preponderante brasileira

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Produktbeschreibung

O presente estudo versa sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro em razão dos seus crimes e da sua cultura. Visa, assim, analisar se o indígena é imputável ou não para a lei penal quando esta entra em conflito com os seus costumes e tradições. A pesquisa que se faz encontra fundamento na Constituição Federal de 1988, que reconheceu a pluralidade étnica e cultural do país e assegurou a este povo originário o direito de ser reconhecido como diferente e tratado como tal. Conclui-se, portanto, que para a análise da inimputabilidade penal dos índios não se sustenta mais o critério de que estes possuem mentalidade incompleta ou retardada, visto que, quando houver essa colisão cultural é necessário tão somente perquirir se, de acordo com a sua cultura e seus costumes, o indígena tinha condições de compreender o caráter ilícito daquela conduta positivada como crime, segundo os padrões da cultura da sociedade envolvente.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 220
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 11mm
• Gewicht: 308g
• ISBN-13: 9783639691221
• ISBN-10: 3639691229
• Artikelnr.: 41516847

Autorenporträt

Advogada, Juíza Mediadora e Arbitral no Tribunal de Mediação e Arbitragem -TMA-RS, graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direitos Especiais pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.