Objeção de consciência no cumprimento do serviço militar obrigatório
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O presente livro procura através de uma análise e evolução jurisprudencial blindar o conceito denominado OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA, por se tratar de um direito eminentemente humano - fundamental - que pode ser acedido se estiverem preenchidos os requisitos formais e se a realidade o permitir evidenciar, precedendo, em qualquer caso, uma recusa pacífica de cumprimento de um dever normativo e, portanto, jurídico, por razões inerentes ao pensamento, religião ou crença. A objeção de consciência está ligada ao direito à privacidade e à liberdade, daí que lhe deva ser dado o mesmo t...
O presente livro procura através de uma análise e evolução jurisprudencial blindar o conceito denominado OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA, por se tratar de um direito eminentemente humano - fundamental - que pode ser acedido se estiverem preenchidos os requisitos formais e se a realidade o permitir evidenciar, precedendo, em qualquer caso, uma recusa pacífica de cumprimento de um dever normativo e, portanto, jurídico, por razões inerentes ao pensamento, religião ou crença. A objeção de consciência está ligada ao direito à privacidade e à liberdade, daí que lhe deva ser dado o mesmo tratamento, para além da presunção de boa-fé de quem a promove, pois do ponto de vista formal, está estabelecido que, regra geral, a obrigatoriedade do serviço militar prevalece sobre as ideias, opiniões, pensamentos e convicções íntimas, devendo ser demonstrada a autenticidade da objeção, pois há quem procure certamente desculpas para não prestar o serviço militar.
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