Diones Gomes da Rocha

Orçamento público no Brasil:

uma perspectiva histórica sobre a utilização do crédito extraordinário

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Produktbeschreibung

Este livro tem como objetivo avaliar a utilização dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2010, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência foram observados na edição de medidas provisórias que abriram créditos extraordinários, bem como se a utilização desses créditos permitiu que recursos públicos tenham escapado do processo orçamentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram realizadas entrevistas, do tipo estruturada e não diretiva, a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Orçamento Federal, e no sítio da Presidência da República. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo orçamentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao orçamento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas
• Seitenzahl: 104
• Erscheinungstermin: 7. Dezember 2018
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 7mm
• Gewicht: 173g
• ISBN-13: 9786139683550
• ISBN-10: 6139683556
• Artikelnr.: 54854787

Autorenporträt

Doutor em Administração Pública e Governo,Fundação Getúlio Vargas. Mestre em Ciências Contábeis,Universidade de Brasília : Auditoria financeira-Fundação Visconde de Cairu e Orçamento Público-Instituto Serzedello Corrêa. Graduado em Ciências Contábeis-Fundação Visconde de Cairu. Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União.