Priscila Caneparo dos Anjos

Organizações Internacionais e Direitos Humanos

Uma análise dos casos brasileiros na Organização dos Estados Americanos

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Produktbeschreibung

O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos casos de violações de direitos humanos, envolvendo o Estado brasileiro, levados ao âmbito do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Em última análise, destina-se à investigação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas referidas questões. Para a correta compreensão do tema, debateu-se sobre a necessidade do exame de alguns institutos de Direito Internacional, especificamente das organizações internacionais e dos direitos humanos. O Estado brasileiro fora demandado por cinco vezes na Corte Interamericana ¿ nos casos Damião Ximenes Lopes (Caso 12.237); Gilson Nogueira de Carvalho (Caso 12.058); Arley José Escher e Outros (Caso 12.353); Sétimo Garibaldi (Caso 12.478); e Julia Gomes Lund e Outros (Caso 11.552) -, tendo sido condenado em todos eles, à exceção do caso Gilson Nogueira de Carvalho.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 256
• Erscheinungstermin: 5. Februar 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 16mm
• Gewicht: 399g
• ISBN-13: 9783639747355
• ISBN-10: 3639747356
• Artikelnr.: 42353881

Autorenporträt

Professora de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Mestre em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP. Doutoranda em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP. Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR. Pesquisas voltadas ao de Direito Internacional Público e Direitos Humanos. Advogada.