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O presente livro aborda o tema direito dos animais, dissertando sobre os crimes de maus-tratos à luz da Constituição Federal Brasileira, Declaração Universal dos Direitos dos Animais e leis infraconstitucionais. Assim, analisar-se-á as legislações que tratam dos direitos dos animais, a eficácia das leis de proteção através das punições aplicadas aos crimes contra animais, as principais correntes que buscam garantir os direitos dos animais e os abusos e maus-tratos cometidos diariamente, principalmente em prol dos humanos.

Produktbeschreibung
O presente livro aborda o tema direito dos animais, dissertando sobre os crimes de maus-tratos à luz da Constituição Federal Brasileira, Declaração Universal dos Direitos dos Animais e leis infraconstitucionais. Assim, analisar-se-á as legislações que tratam dos direitos dos animais, a eficácia das leis de proteção através das punições aplicadas aos crimes contra animais, as principais correntes que buscam garantir os direitos dos animais e os abusos e maus-tratos cometidos diariamente, principalmente em prol dos humanos.
Autorenporträt
Karina Sochackij de Los Santos, Jurastudentin an der Estácio de Sá Law School, Rio Grande do Sul.